Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O website loporto.pt é propriedade de Ló.Porto, Sociedade Unipessoal Lda, com sede na Rua Orfeão do Porto, 229 7ºC, NIF 518889351, registada em Portugal, doravante designada por “Empresa”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados pela Empresa através da sua loja online.
3. Produtos e Informações
Todos os produtos alimentares disponibilizados são descritos de forma clara e com indicação de ingredientes, potenciais alergénios e prazos de validade.
As imagens apresentadas têm carácter ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças entre a fotografia e o produto real.
4. Preços e Condições de Pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo válido o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda.
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- MB Way
- Cartão de crédito
- PayPal
- Transferência bancária
- Outros que venham a ser disponibilizados
5. Encomendas
O cliente deve seguir o processo de compra online e fornecer informações verdadeiras e completas.
A encomenda só será considerada válida após a confirmação do respetivo pagamento.
O cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda.
6. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal Continental, na zona do Grande Porto.
O prazo estimado de entrega será de 3 dias úteis, salvo circunstâncias excecionais.
A Empresa não se responsabiliza por atrasos resultantes de causas externas (transportadoras, greves, condições climatéricas, etc.).
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente contratos celebrados à distância.
Contudo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea d), do referido diploma, este direito não se aplica a bens alimentares perecíveis.
8. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através do e-mail [email protected].
A Empresa disponibiliza ainda o Livro de Reclamações eletrónico.